Normas de Execução Orçamental

“Neste espaço estão disponíveis decretos, despachos, circulares e outras directrizes, específicos relativos à execução orçamental.”

Circular_01_MF_2014, de 12 de Junho- Implementação do Subsídio de Adaptação
Diploma Ministerial Nº /2014, de 12 de Junho- Aprova Classificador Economico da Despesa (CED), o Subsídio de Adaptação
Diploma Ministerial Nº /2013, de 30 de Agosto- Aprova Desagregação do Classificador Economico da Despesa (CED)
Decreto Nº 12/2014, de 7 de Fevereiro- Delegação de Competências
Circular_05_GAB_MF_2013, de 27 de Dezembro - Administração e Execução do Orcamento do Estado para 2014
Circular_03_GAB_MF_2013, de 16 de Outubro de 2013 - Encerramento do Exercício Económico de 2013
Circular_01_MPD_MF_2013, Circular que define os critérios a observar na implementação de projectos financiados por receitas de explorações mineiras e petrolíferas canalizadas às Comunidades
Decreto Nº 01/2013, de 8 de Março- Delegação de Competências

 

Circular_05_GAB_MF_2012, de 28 de Dezembro - Administração e Execução do Orcamento do Estado para 2013
 
Circular_02_GAB_MF_2012, de 18 de Outubro - Encerramento do Exercício económico para 2012
Decreto Nº 01/2012, de 24 de Fevereiro - Delegação de Competências
Circular_04_GAB_MF_2011, de 30 de Dezembro - Administração e Execução do Orcamento do Estado para 2012
 
Circular_01_GAB_VMF_2011, de 28 de Outubro - Encerramento do Exercicio Económico 2011
Circular nº 03/GM/MF/2011, de 04 de Abril – Auditorias com base no e-SISTAFE
Circular nº 02/GM/MF/2011, de 04 de Abril – Livros Obrigatórios de Escrituração da Despesa
Decreto Nº 04/2011, de 1 de Abril - Delegação de Competências
Circular Nº 01_GAB_MF_2011, de 05 de Janeiro - Administração e Execução do Orcamento do Estado para 2011
Circular Nº 01_GAB_VMF_2010, de 27 de Setembro - Encerramento do Exercício Económico de 2010
Circular Nº 06_GAB_MF_2010, de 27 de Setembro - Define alcance do nº 5 da Circular_05_GAB_MF_2010_09 de Setembro
Circular Nº 05_GAB_MF_2010, de 09 de Setembro - Medidas para a Racionalização da Despesa no âmbito da Gestão e Execução do Orçamento do Estado para 2010
Circular Nº 03_GAB_MF_2010, de 18 de Maio - Administração e Execução do OE2010
Decreto Nº 11/2010, de 12 de Maio - Delegação de Competências
Circular 01_GAB_MF_2010 - Conceitos e Procedimentos Relativos a Inscrição no OE, Cobrança, Contabilização e Recolha de Receitas Consignadas e Próprias
Circular Nº 04_GABMF_2009, de 21 de Outubro - Programação Financeira com Indicação do Período de Desembolso
Circular 02_GVMF_2009, de 02 de Outubro - Encerramento do Exercício Económico 2009
Circular Nº 03_GABMF_2009, de 23 de Maio - Medidas Racionalização da Despesa
Circular Nº 02_GABMF_2009, de 17 de Fevereiro - Administração e Execução do OE2009
Decreto Nº 02/2009, de 17 de Março - Delegação de Competências
Circular 02_GVMF_2008, de 14 de Outubro - Encerramento do Exercício Económico 2008
Circular Nº 01/GM/MF/2008, de 22 de Fevereiro - Administração e Execução do OE2008
Decreto N° 01/2008, de 05 de Fevereiro - Delegação de Competências
Circular 05/GAB-MF/2007, de 10 de Outubro - Encerramento do Exercicio Económico de 2007
Circular 01/GM/MF/2007, de 27 de Fevereiro - Administração e Execução do OE2007
Decreto N° 01/2007, de 20 de Fevereiro - Delegação de Competências

(Note-se que em "Legislação" estão disponíveis a Lei do SISTAFE e seu Regulamento, bem como o Regulamento de Procurement).